O Ativismo Jurídico frente à dificuldade de produzir Leis na Modernidade Líquida

1 INTRODUÇÃO A sociedade atual vem sofrendo diversas mudanças, fazendo com que conceitos sólidos e absolutos se tornassem líquidos e relativos. Essas transformações têm se tornado objeto do crescente ativismo jurídico no Brasil, haja vista a dificuldade do legislador em produzir Leis. O Direito, sendo fruto dos costumes e da sociedade – ubi societas, ibi jus [1] – também passa por diversas mudanças e abertura ao diálogo. Inclusive na discussão de várias questões engavetadas pela força do dogmatismo. Não há como ter ou fazer Direito, se antes não me debruço sobre a figura do homem. Ele é o protagonista de todo e qualquer ordenamento jurídico. Desse modo, existem 2 vertentes, hoje: (a) aquela que defende o ativismo, considerando ser uma autêntica forma de devolver ao constituinte aquilo que, em potência, já lhe pertence: o direito; (b) aquela que afronta o ativismo, tendo em conta tratar-se de um excedente da função jurisdicional, invadindo o espaço do ofício legislativo. N...

Objetivos da Pesquisa 1.1 Objetivo geral: Analisar o ativismo jurídico predominante no poder judiciário brasileiro, haja vista a vulnerabilidade legislativa em produzir leis que acompanhem as bruscas mudanças sociais.  1.2 Objetivos específicos: a) Identificar as principais mudanças que a modernidade viveu;  b) Reconhecer o acelerado nível de ativismo no poder judiciário brasileiro;  c) Verificar a razão pela qual os legisladores são inábeis, em sua função legislativa;  d) Analisar a viabilidade do processo de transmutação de Leis de acordo com as transformações sociais;  e) Dispor de dados que corroborem a pesquisa sobre o ativismo jurídico brasileiro frente ao ativismo jurídico internacional. 

1.1 Tema O ativismo jurídico frente à dificuldade do legislador em produzir Leis diante das rápidas mudanças sociais na Modernidade Líquida. 1.2 Objeto de pesquisa O ativismo jurídico é um fato crescente no mundo. Com as diversas mudanças que a sociedade têm passado nos últimos séculos, ele se tornou ainda mais frequente, gerando uma substancial instabilidade e insegurança jurídica. Desta forma, o Direito é a ferramente imprescindível para a limitação do múnus da criação de Leis que, por si só, não pertence ao rol dos encargos do mundo jurídico, mas a seara legislativa. 1.3 Justificativa Esta pesquisa torna-se pertinente, pois tal abordagem ainda não foi realizada. A correlação da obra "Modernidade Líquida", isto é, fluidez nas mudanças sociais, com o ativismo jurídico é inédito na discussão acadêmica. Além do mais, a própria comunidade civil busca elucidações para estas bruscas mutações que vivemos. Busca-se respostas para perguntas como estas: qual o papel...

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