Problema

O Ativismo judicial é uma preocupação recorrente do sistema jurídico civil law; já que tem como respaldo para atuação jurídica, as ordens expressas na legislação vigente. O problema desta pesquisa está em torno da insegurança jurídica que o ativismo, crescente no Brasil, tem gerado. Montesquieu falou sobre o espírito das Leis - como uma intuição pautada no contexto social em que o juiz poderá, no caso concreto, aplicar a legislação, como “boca da lei”, tornando expansiva a ordem de julgar a sociedade -, mas até que ponto a ordem jurídica pode ser uníssona com à parcialidade humana? Até quando o Poder Legislativo ficará tranquilo diante da imensidão de suprimentos legislativos?

É fato que vivemos na Modernidade Líquida (Bauman, 2001), um momento de mudanças velozes; entretanto, a omissão legislativa é um acovardamento, uma negligência ou as duas coisas juntas?